Fique livre do Imposto de Renda!

Pessoas diagnosticadas com câncer tem direito à isenção de imposto de renda. 

1 – Faça seu pedido sem sair de casa.

•  Do pedido até a assinatura do contrato, todo nosso processo é online e sigiloso.

2 – Seja atendido diretamente pelo Dr. Neil Alden, advogado especialista em isenção de imposto de renda.

• Não perca tempo preenchendo formulários e sendo atendido por pessoas que não tem o domínio e a capacidade técnica para requerer seu direito de forma correta. O atendimento prestado pelo Dr. Neil Alden é feito 100% digital, livre de qualquer tipo de burocracia ou terceirização.

3 – Solicite sua isenção de forma rápida e segura.

•  Tenha sua solicitação protocolada em até 5 dias úteis, nossa agilidade e transparecia garantem uma melhor experiência ao requerer sua isenção e você só paga quando for isento do imposto de renda.

4 – Faça sua solicitação no conforto da sua residência.

•  O processo é todo realizado de forma online. Do envio da documentação até a assinatura do contrato, você não precisa se deslocar ou perder tempo em repartições públicas, aproveitando esse tempo com a família e cuidando de sua saúde.

• Somente aposentado, pensionista, reformado (militar) ou beneficiário de previdência privada. 

• A isenção, prevista na Lei n.º 7.713/88, pode corresponder de 7,5% até 27,5% da renda mensal.

• Além disso, é possível obter a isenção quando a aposentadoria ou reforma for concedida em razão de acidente de trabalho ou moléstia profissional ou mesmo transtorno psicológico, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

• Por meio de solicitação na via administrativa (INSS ou órgão pagador). Para isso é necessário o requerimento instruído com exames e laudos médicos oficiais (emitidos por médicos do governo).

• É possível também na via judicial. Neste caso, não necessitaria de prévio requerimento administrativo, dispensando o laudo médico oficial, bastando a comprovação do diagnóstico com os exames e laudos realizados por médicos habilitados.

• Desde o momento que o contribuinte atender os 2 requisitos exigidos por lei, quais sejam: 
• I) ser aposentado, pensionista ou militar reformado. 
• II) receber o diagnóstico médico em relação à doença grave.
• Isso confere o direito de receber a restituição dos valores já pagos retroagindo até os últimos 5 anos. 
• Este direito visa garantir a dignidade do beneficiário e oferecer um suporte ao tratamento de saúde que deve ser realizado para a manutenção da sua qualidade de vida, tudo em conformidade com a Constituição Federal.

• Sim, mesmo que sem sintomas ou com alta no tratamento, o direito se mantém.

• A Súmula 627 do STJ preceitua que o contribuinte portador de alguma das doenças mencionadas na lista faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não sendo exigível que demonstre a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva.

• Você precisará seguir declarando a sua aposentadoria ou pensão à Receita, mas não pagará mais o imposto, quando a sua isenção for aprovada.

• A isenção não abstém o contribuinte do dever de apresentar a declaração anual quando cabível.
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• Não é necessário que o contribuinte tenha o nome limpo nos órgãos de crédito.

• Não, o pedido não te impede o contribuinte de realizar qualquer tipo de empréstimo.

• Não. Basta de um médico especialista de sua confiança.

• Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.