Fique livre do Imposto de Renda!

Isenção de Imposto de Renda para Pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).

1 – Faça seu pedido sem sair de casa.

•  Do pedido até a assinatura do contrato, todo nosso processo é online e sigiloso.

2 – Seja atendido diretamente pelo Dr. Neil Alden, advogado especialista em isenção de imposto de renda.

• Não perca tempo preenchendo formulários e sendo atendido por pessoas que não tem o domínio e a capacidade técnica para requerer seu direito de forma correta. O atendimento prestado pelo Dr. Neil Alden é feito 100% digital, livre de qualquer tipo de burocracia ou terceirização.

3 – Solicite sua isenção de forma rápida e segura.

•  Tenha sua solicitação protocolada em até 5 dias úteis, nossa agilidade e transparecia garantem uma melhor experiência ao requerer sua isenção.

4 – Faça sua solicitação no conforto da sua residência.

•  O processo é todo realizado de forma online. Do envio da documentação até a assinatura do contrato, você não precisa se deslocar ou perder tempo em repartições públicas, aproveitando esse tempo com a família e cuidando de sua saúde.

• Somente aposentado, pensionista, reformado (militar) e beneficiário de previdência privada, diagnosticado com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), essa condição é reconhecida como uma cardiopatia grave.

• A isenção, prevista na Lei n.º 7.713/88, pode corresponder de 7,5% até 27,5% da renda mensal.

• É possível por meio da via judicial. Neste caso, não necessitaria de prévio requerimento administrativo, dispensando o laudo médico oficial, bastando a comprovação do diagnóstico com os exames e laudos realizados por médicos especialistas habilitados.

• Desde o momento em que o paciente atende os 2 requisitos exigidos por lei, quais sejam I) ser aposentado, pensionista ou militar reformado e II) ter o diagnóstico médico de uma doença grave. Isso confere o direito de receber a restituição dos valores já pagos retroagindo até os últimos 5 anos. 
• Este direito visa garantir a dignidade do beneficiário e oferecer um suporte ao tratamento de saúde que deve ser realizado para a manutenção da sua qualidade de vida, tudo em conformidade com a Constituição Federal.

• Sim, mesmo que sem sintomas ou com alta no tratamento, o direito se mantém.

• A Súmula 627 do STJ preceitua que o contribuinte portador de alguma das doenças mencionadas na lista faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não sendo exigível que demonstre a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva.

• Você precisará seguir declarando a sua aposentadoria ou pensão à Receita, mas não pagará mais o imposto, quando a sua isenção for aprovada.

• A isenção não abstém o contribuinte do dever de apresentar a declaração anual quando cabível.

• Não. Basta de um médico especialista de sua confiança.

• Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.