Fique Livre do Imposto de Renda!

Paralisia Irreversível e Incapacitante direito à isenção de imposto de renda.

Você sabia que aposentados, pensionistas, militares (reformados) e beneficiários da previdência privada, que sofrem com Paralisia irreversível e incapacitante direito à isenção do Imposto de Renda?

Invista em sua saúde e melhore sua qualidade de vida, economize até 27,5% de descontos indevidos em seus proventos todos os meses. 

Paralisia irreversível e incapacitante direito à isenção do Imposto de Renda

Se você é aposentado, pensionista, reformado (militar) ou beneficiário de previdência privada e foi diagnosticado com paralisia irreversível e incapacitante, tem direito à isenção do Imposto de Renda.

Você ou um ente querido sofre de paralisia irreversível e incapacitante? Saiba que a legislação brasileira oferece benefícios fiscais, como a isenção de Imposto de Renda, para aposentados, pensionistas e militares (reformados) que enfrentam essa condição.

Após o diagnostico de Paralisia irreversível e incapacitante, muitos pacientes enfrentam despesas médicas elevadas e mudanças significativas em suas vidas. O que muitos não sabem é que a legislação brasileira prevê que Paralisia irreversível e incapacitante direito à isenção do Imposto de Renda.

Nesse sentido, a Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias.

A Paralisia irreversível e incapacitante, pode garantir o direito a isenção de imposto de renda, mas sabemos que muitas dúvidas podem surgir. Estamos aqui para esclarecer cada ponto de maneira objetiva, permitindo que você alcance a isenção que é seu direito de forma fácil e segura.

Conheça as doenças que asseguram o direito à isenção do imposto de renda!

Perguntas Frequentes

1 – Faça seu pedido sem sair de casa.

  •  Do pedido até a assinatura do contrato, todo nosso processo é online e sigiloso.
 

2 – Seja atendido diretamente pelo Dr. Neil Alden, advogado especialista em isenção de imposto de renda.

  • Não perca tempo preenchendo formulários e sendo atendido por pessoas que não tem o domínio e a capacidade técnica para requerer seu direito de forma correta. O atendimento prestado pelo Dr. Neil Alden é feito 100% digital, livre de qualquer tipo de burocracia ou terceirização.
 

3 – Solicite sua isenção de forma rápida e segura.

  •  Tenha sua solicitação protocolada em até 5 dias úteis, nossa agilidade e transparecia garantem uma melhor experiência ao requerer sua isenção.
 

4 – Faça sua solicitação no conforto da sua residência.

  •  O processo é todo realizado de forma online. Do envio da documentação até a assinatura do contrato, você não precisa se deslocar ou perder tempo em repartições públicas, aproveitando esse tempo com a família e cuidando de sua saúde.
  • Somente aposentado, pensionista, reformado (militar) ou beneficiário de previdência privada. 
  • Além dos proventos de aposentadoria e reforma, são isentos:
  • Valores de Previdência Privada a título de complementação da aposentadoria.
  • A forma mais segura e eficiente é por meio da via judicial. Neste caso, não necessitaria de prévio requerimento administrativo, dispensando o laudo médico oficial, bastando a comprovação do diagnóstico com os exames e laudos realizados por médicos especialistas.
  • Desde o dia em que o contribuinte cumpre os dois requisitos exigidos por lei, quais sejam: I – ser aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou reformado (militar) e II – ter o diagnóstico de uma doença grave.
  • Isso confere o direito de receber a restituição dos valores já pagos retroagindo até os últimos 5 anos. 
  • Este direito visa garantir a dignidade do beneficiário e oferecer um suporte ao tratamento de saúde que deve ser realizado para a manutenção da sua qualidade de vida, tudo em conformidade com a Constituição Federal.
  • Sim, mesmo que sem sintomas ou com alta no tratamento, o direito se mantém.
  • A Súmula 627 do STJ preceitua que o contribuinte portador de alguma das doenças mencionadas na lista faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não sendo exigível que demonstre a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva.
  • Você precisará seguir declarando a sua aposentadoria ou pensão à Receita, mas não pagará mais o imposto, quando a sua isenção for aprovada.
  • A isenção não abstém o contribuinte do dever de apresentar a declaração anual quando cabível.
  • Não é necessário que o contribuinte tenha o nome limpo nos órgãos de crédito.
  • Não, o pedido não te impede o contribuinte de realizar qualquer tipo de empréstimo.
  • Não. Basta de um médico especialista de sua confiança.
  • Sim. Desde que seja diagnosticado com uma doença grave, o benefício será aplicado somente sobre os proventos da aposentadoria ou pensão.
  • Não! O seu direito de receber pensão já foi adquirido e não pode ser revogado por pedido de isenção de imposto de renda!
  • Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.
 

Compreendemos as dificuldades por quem enfrenta problemas decorrentes de uma paralisia irreversível e incapacitante. Esse benefício pode proporcionar um alívio financeiro significativo, permitindo que você concentre seus recursos em cuidados médicos e qualidade de vida.

Reconhecemos sua força e queremos oferecer um acompanhamento em relação a Paralisia irreversível e incapacitante direito à isenção do Imposto de Renda. Estamos aqui para ajudá-lo a entender e aproveitar esse direito reservado especialmente para você.

Você tem o direito de ficar livre do imposto de renda e evitar descontos indevidos. A lei protege aposentados, pensionistas e militares (reformado) que sofrem com paralisia irreversível e incapacitante. Mas lembre-se, essa isenção vale apenas para aposentadoria, pensão e previdência privada, não se aplica ao salário ou remuneração de quem ainda está na ativa.

Pode confiar em nós para orientá-lo nesse processo, garantindo que você compreenda seus direitos e saiba como aproveitá-los da melhor forma. Sua jornada para uma vida financeira mais tranquila começa agora! Estamos aqui para te ajudar.

Depoimentos
Confira o que as pessoas estão falando sobre nosso advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda! Veja os depoimentos dos nossos clientes.
Neil Alden Advogado Tributarista

O Escritório

O escritório Neil Alden Advocacia Tributária tem unidades nas cidades de São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Belém – PA, Porto Alegre – RS, Manaus – AM, Fortaleza – CE,  Curitiba – PR, Goiânia – GO, Brasília – DF, Recife – PE, Salvador – BA, Florianópolis – SC e Rio de janeiro – RJ, inscrito no CNPJ n° 52.947.289/0001-54, atua nas mais diversas áreas do direito tributário. No mercado desde 2018, o escritório possui constante atualização técnica, garantindo o acesso a melhores serviços advocatícios, tem por compromisso transmitir confiança e segurança, sendo nossa responsabilidade buscar o resultado que melhor satisfaça nosso cliente, desenvolvendo estratégicas para atender os questionamentos, interesses e defesa do seu patrimônio.

O advogado Neil Alden, fundador do escritório, é inscrito na OAB/CE sob o nº 39.804, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e autor com mais de 100 artigos publicados em diversas plataformas jurídicas. Compartilha sua experiência e visão estratégica sobre temas tributários relevantes, sempre com foco na proteção do patrimônio, liberdade e saúde de seus clientes.

Pronto para solicitar sua isenção? Entre em contato conosco para agendar uma consulta com um advogado especialista em isenção de imposto de renda para pessoas diagnosticadas com Paralisia irreversível e incapacitante.

Estamos aqui para simplificar o acesso de seus direitos tornando sua experiência legal o mais tranquila possível. Se precisar de apoio, estamos prontos para ajudar!
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